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Termo de responsabilidade

Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, o PARTIDO POPULAR SOCIALISTA. avisa a seus usuários que todo e qualquer conteúdo veiculado por meio das ferramentas operacionais por ele postas à disposição do público deve obedecer a estes preceitos que são também resultado do exercício da liberdade de manifestação de pensamento assegurada pela Constituição da República Federativa do Brasil (art. 5º, IV) e regulada pela Lei Federal número 5.250/67 (Lei de Imprensa) – particularmente por seus capítulos concernentes à liberdade de manifestação do pensamento e da informação, aos abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação, ao direito de resposta e às respectivas responsabilidades (penal e civil) – preceitos aplicáveis, dentre outros dispositivos legais, à conduta dos usuários durante a utilização deste serviço.

Em decorrência da expressa adesão aos princípios inerentes ao regime democrático de governo adotado pela República Federativa do Brasil – estabelecidos pelo preâmbulo, artigos 1°, V, 3º, IV e 4° da Constituição da República Federativa do Brasil – o PARTIDO POPULAR SOCIALISTA. informa a seus usuários – a terceiros eventualmente interessados e ao público em geral – que toda e qualquer discriminação atentatória aos direitos e garantias fundamentais (abrangidas não apenas a prática de racismo, como qualquer discriminação decorrente de preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, crença religiosa ou convicção filosófica ou política, dentre outros) não se coaduna com a finalidade democrática dos instrumentos postos à disposição do público por intermédio de seu respectivo sistema operacional.

E por tais razões – destacando-se a vedação ao anonimato estabelecida pelo art. 5°, IV da Constituição da República Federativa do Brasil e regulamentada pelo art. 7° da Lei Federal n° 5.250/67 (Lei de Imprensa) – adverte-se ao usuário que, por meio da adesão ao presente instrumento, este exonera o PARTIDO POPULAR SOCIALISTA. de toda e qualquer responsabilidade relativa às manifestações, opiniões, informações e dados oferecidos ao público por meio de seu sistema operacional; à qual estarão adstritos, todavia, seus autores e/ou responsáveis pelo respectivo cadastramento, mediante persecução para a apuração quanto à prática de ilícito penal – ou mesmo para a finalidade de reparação derivada de violação à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem de terceiros (seja em virtude dos danos materiais, seja em decorrência dos danos morais experimentados).

E para que sejam produzidos os respectivos efeitos legais e jurídicos é que o usuário adere ao teor do presente instrumento, mediante o acatamento às disposições estabelecidas no presente Termo de Assunção de Responsabilidade.

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